Política de Privacidade da 87app

Quem Somos e Responsabilidade pelo Tratamento

1.1 A 87app é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível em https://87app.bet. Para os fins desta Política e da LGPD, a 87app atua como Controladora dos dados pessoais dos seus Usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

1.2 Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados e tratados pela 87app no contexto da prestação de seus serviços, incluindo o site, eventuais aplicativos móveis, comunicações por e-mail, interações com o suporte e qualquer outra interface disponibilizada ao Usuário.

1.3 Para fins desta Política, "dados pessoais" são todas as informações que, isoladamente ou em conjunto, permitam identificar ou tornar identificável uma pessoa física, conforme definido pelo artigo 5º, inciso I, da Lei 13.709/2018.

Dados Pessoais que Coletamos

2.1 A 87app coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.2 A 87app não coleta dados pessoais sensíveis relativos à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde (salvo quando necessário para avaliar pedidos de autoexclusão por jogo problemático) ou dados biométricos para fins de identificação, exceto quando expressamente previsto e com o consentimento explícito do Usuário.

Finalidade do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pela 87app são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, cadastro, autenticação e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, exibição de jogos, gestão de saldos e bônus;
• Processamento de transações financeiras: depósitos e saques via Pix, Boleto, cartões e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações técnicas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notificações sobre bônus e novidades da plataforma — sempre mediante consentimento prévio e revogável;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de bots e comportamentos suspeitos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo e implementação de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, cumprimento da LGPD, Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

3.2 A 87app não utilizará os dados pessoais coletados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem antes comunicar o Usuário e, quando exigido pela LGPD, obter novo consentimento.

Base Legal para o Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 87app está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços — sempre ponderados com os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de ofertas — com direito de revogação a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 A 87app pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e limitada à finalidade declarada:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo recebem dados mínimos de sessão para viabilizar a execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem dados necessários para autorizar transações;
• Prestadores de serviços de KYC e compliance: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadoras sob instruções da 87app;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem, CDN, proteção contra fraudes e serviços de autenticação;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando requisitado por determinação legal ou judicial.

5.2 Todos os prestadores de serviços com acesso a dados pessoais de Usuários da 87app estão contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela 87app.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 A 87app utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, mediante consentimento, personalizar comunicações de marketing.

6.2 Os cookies utilizados pela 87app se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e preferências de jogo;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação, somente mediante consentimento explícito.

6.3 Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de marketing não prejudicará o acesso aos serviços principais da 87app.

Armazenamento, Segurança e Incidentes

7.1 Os dados pessoais coletados pela 87app são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso baseados em função (RBAC), criptografia em repouso e em trânsito, e monitoramento contínuo de ameaças.

7.2 As medidas técnicas e organizacionais de segurança adotadas pela 87app incluem, sem limitação:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as comunicações cliente-servidor;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Política de senhas fortes com rotação periódica obrigatória para colaboradores;
• Controle de acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Logs de auditoria para rastreamento de acessos a dados sensíveis;
• Testes regulares de penetração (pentest) e varredura de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado anualmente.

7.3 Incidentes de Segurança: Em caso de incidente que resulte em acesso não autorizado, vazamento ou comprometimento de dados pessoais, a 87app tomará as seguintes providências:

• Conter o incidente e avaliar sua extensão em até 24 horas da detecção;
• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo máximo de 72 horas, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos Usuários;
• Comunicar os Usuários afetados, com clareza e em linguagem acessível, sobre a natureza dos dados comprometidos, os riscos e as medidas adotadas.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

8.1 A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação à 87app:

8.2 Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação por escrito para [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

8.3 Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD.

Retenção de Dados

9.1 A 87app retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis, conforme os prazos abaixo:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme requisitos de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, por exigência fiscal e regulatória;
• Documentos de KYC: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

9.2 Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises agregadas, sem possibilidade de reidentificação.

Menores de Idade

10.1 Os serviços da 87app são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 87app não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade.

10.2 Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a plataforma 87app, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com prioridade.

Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços de tecnologia (como provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e ferramentas de segurança), pode haver transferência de dados pessoais para fora do Brasil.

11.2 Toda transferência internacional de dados pela 87app é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como tendo grau de proteção adequado;
• Garantias contratuais por meio de cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionalmente reconhecidas de proteção de dados (ex.: ISO 27001, SOC 2).

11.3 Em qualquer hipótese, a 87app exige que os destinatários internacionais dos dados ofereçam nível de proteção equivalente ao da LGPD, por meio de instrumentos contratuais adequados.

Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 A 87app se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira (LGPD, regulamentações da ANPD, Lei 14.790/2023) ou em nossas práticas operacionais.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

12.3 O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo da página, na seção de herói. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

13.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 87app pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13.2 A 87app designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para comunicação com titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações endereçadas ao DPO devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "DPO — Solicitação de Titular de Dados".

13.3 A 87app se compromete a responder toda solicitação de titular de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme o artigo 18, § 3º, da LGPD.